NOTA INFORMATIVA N.º 23/2020 | PRONÚNCIA DO STI SOBRE A PROPOSTA DA AT DE REGULAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Anexa-se a Nota Informativa N.º 23/2020, de 27 de outubro, relativo à pronuncia do STI sobre a proposta da AT de Regulamento para os serviços de segurança e saúde no trabalho.
O STI foi notificado pela AT para se pronunciar sobre a PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Proposta da AT).
Naturalmente, congratulamo-nos por, finalmente, se estarem a dar passos no sentido de implementarem os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho na Autoridade Tributária e Aduaneira, mas não podemos deixar de assinalar que esta regulamentação vem com, pelo menos, 11 anos de atraso!
Importante é também não nos ficarmos pelo Regulamento e pelas intenções. É fundamental a implementação plena dos serviços de SST, com Técnicos de SST e Médicos do Trabalho, garantindo-se aos trabalhadores da AT o desempenho de funções com as condições de segurança e saúde previstas na Lei.
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PRONÚNCIA DO STI SOBRE A PROPOSTA DA AT DE REGULAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE SST
Saudações Sindicais
A Direção Nacional
