COMUNICADO N.º 9/2020 - REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
No passado dia 18 de junho, a Direção Nacional do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), com o objetivo de transmitir ao responsável político pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a urgência sentida pelos trabalhadores na resolução dos muitos assuntos relacionados com as suas carreiras, que se encontram pendentes de resolução.
Num momento de grande incerteza face ao rumo que o país pode tomar em consequência do estado pandémico, a rápida concretização dos vários procedimentos em curso contribuirá para fomentar a motivação profissional e reforçar o clima de confiança entre os Trabalhadores e a Tutela, clima esse fundamental para o bom cumprimento da missão da AT, que se revela determinante para ajudar o país a atravessar este momento crítico.
O novo regime de carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estabelecido no DL n.º 132/2019, de 30/08, ainda não foi regulamentado, sendo que todos os prazos estabelecidos para essa regulamentação já foram ultrapassados, urgindo retificar esse atraso com o estabelecimento de um calendário para resolução dos vários assuntos.
Por outro lado, são vários os procedimentos – mobilidades intercarreiras, mudança de nível, concursos de promoção - que estão pendentes. Alguns encontram-se parados sem terem retomado os seus trâmites, protelando-se de forma inexplicável e sistemática os prazos para a sua conclusão. Além disso, existem procedimentos que foram anunciados no ano passado – concursos de promoção para carreiras aduaneiras e informáticas, mobilidade intercarreiras para os técnicos superiores das carreiras gerais e especialistas de informática, que não foram ainda abertos.
Levámos também ao conhecimento do SEAF outros assuntos que nos parece merecerem a atenção e reflexão da Tutela, com vista a que se encontrem soluções que conduzam a uma maior dignificação dos trabalhadores e da própria organização.
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Saudações Sindicais
A Direção Nacional.
