Agressões aos trabalhadores do "fisco" - OE 2015.
Caros Colegas,
Distrito de Lisboa
Congratulamo-nos, por finalmente, o Orçamento de Estado, contemplar medidas gravosas, com moldura penal mais adequada a fim de castigar os prevaricadores.
“Quem agredir ou insultar funcionários das finanças pode dar multa ou prisão até 5 anos”
De realçar os efeitos benéficos do trabalho efectuado pelo sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, nomeadamente, pela da Direção Distrital de Lisboa, que sempre clamou por melhor proteção aos trabalhadores da AT, em relação às agressões e ameaças nos Serviços.
Por inúmeras vezes reportamos situações de ameaças e agressões a colegas, a órgãos do STI.
Aliás, esta preocupação, já foi repetidamente reproduzida em anteriores comunicados desta DIREÇÃO DISTRITAL DE LISBOA DO STI.
Todos juntos contribuímos para um passo decisivo na conquista da recuperação do VINCULO EM FUNÇÕES PÚBLICAS.
Cordiais saudações sindicais a todos os trabalhadores do distrito de Lisboa.
ESTAMOS CONVOSCO, NA DEFESA DE TODOS!
O Presidente da distrital de Lisboa
António Marques
Os contribuintes que insultarem ou agredirem em 2015 funcionários do fisco vão arriscar-se a pena de prisão ou multas, com estatuto igual às de agentes da PSP ou da Polícia Judiciária, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
Através de um artigo inscrito no documento e intitulado “poderes de autoridade pública”, o Governo tenta travar o aumento de agressões verbais e até físicas aos trabalhadores do fisco que, nos últimos dois anos, passaram a fazer parte da rotina destes profissionais.
“Para efeitos do disposto no Código Penal, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no exercício das funções que nessa qualidade lhes sejam cometidas, consideram-se investidos de poderes de autoridade pública”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), entregue no parlamento na quarta-feira pela ministra de Estado e das Finanças.
